Altos funcionários reúnem-se hoje em Lisboa para a inauguração da nova Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA). A nova agência substitui o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA), que funciona em Lisboa desde 1995. A nova legislação que é aplicável a partir de esta semana revê o mandato e a designação do EMCDDA e cria, formalmente, a EUDA (1). A transformação representa um passo fundamental no reforço da capacidade da UE para enfrentar os desafios que as drogas ilícitas colocam à saúde e à segurança.
Na sequência de uma avaliação externa do EMCDDA, a Comissão Europeia apelou, em janeiro de 2022, a um mandato mais amplo e proativo para a agência, a fim de a ajudar a enfrentar os novos desafios colocados pelo fenómeno da droga cada vez mais complexo. O processo legislativo da UE foi concluído em junho de 2023, estabelecendo um período de transição de um ano para que o EMCDDA se tornasse a EUDA.
O derradeiro objetivo da EUDA é reforçar o grau de preparação da União Europeia em matéria de drogas. Foram criados novos mecanismos para ajudar a alcançar este objetivo. Estes incluem um Sistema Europeu de Alerta Rápido sobre Drogas que emita alertas quando surgem, no mercado, riscos graves relacionados com drogas e um Sistema Europeu de Avaliação das Ameaças, para otimizar a forma de preparação e reação da UE face a emergentes ou potenciais ameaças à saúde e à segurança. A agência terá o apoio de uma rede de pontos focais nacionais da EUDA e por uma rede de Laboratórios Forenses e Toxicológicos, destinados a promover o intercâmbio de informações sobre novas tendências e a formar toxicologistas nacionais e especialistas forenses em matéria de drogas.
O trabalho da agência será organizado em torno de quatro categorias de serviços interligados:
- Antecipar: Ajudar a UE e os seus Estados-Membros a antecipar futuros desafios relacionados com a droga e as suas consequências.
- Alertar: Emitir alertas em tempo real sobre novos riscos associados às drogas e ameaças à saúde e à segurança.
- Responder: Ajudar a UE e os seus Estados-Membros a reforçar as respostas ao fenómeno da droga.
- Aprender: Facilitar, a nível da UE, o intercâmbio de conhecimentos e a aprendizagem no âmbito de políticas e intervenções em matéria de droga baseadas em dados concretos.
Entre os funcionários presentes na cerimónia de inauguração de hoje encontram-se:
- Comissária Europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson;
- Secretária de Estado da Saúde de Portugal, Ana Povo;
- Presidente do Conselho de Administração da EUDA (Áustria), Dr Franz Pietsch;
- Diretor executivo da EUDA, Alexis Goosdeel.
Acordo de colaboração com o Equador
A nova agência foi dotada de um papel mais relevante no domínio da cooperação internacional. À margem da conferência de imprensa, a EUDA assinará um Acordo de colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Mobilidade Humana do Equador, na presença da Comissária. O acordo será assinado pelo Diretor Executivo da EUDA, Alexis Goosdeel, e por Sua Excelência o Embaixador Xavier Aliaga Sancho, Embaixador do Equador na UE. O acordo destina-se a reforçar a cooperação na abordagem dos desafios relacionados com as drogas.
Primeira reunião do Conselho de Administração
De 4 a 5 de julho, a EUDA acolherá a sua reunião inaugural do Conselho de Administração, presidida pelo Dr. Franz Pietsch (Áustria). Este evento à porta fechada, reunirá pela primeira vez os membros do Conselho de Administração formalmente nomeados para tomar as principais decisões institucionais relacionadas com o novo regulamento da EUDA. O Conselho de Administração irá adotar o regulamento interno e eleger os membros do Conselho Executivo e do Comité Orçamental. Nomeará, igualmente, os membros do Comité Científico da EUDA e aprovará uma lista de especialistas para a avaliação dos riscos de novas substâncias psicoativas. Será igualmente apresentada ao Conselho de Administração uma lista dos pontos focais nacionais da EUDA (e respetivos responsáveis) e dos laboratórios nacionais representativos nomeados para a rede de laboratórios forenses e toxicológicos da EUDA. Em 5 de julho, a reunião será alargada de modo a incluir representantes de alto nível de países candidatos e potenciais candidatos à UE, bem como de países terceiros com os quais a EUDA colabore. Participarão também Diretores Executivos de outras agências da UE. Os debates geoestratégicos centrar-se-ão na cooperação internacional e nas tendências emergentes em matéria de droga.
Citações:
A Comissária Europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson: «Orgulho-me de que a Agência da União Europeia sobre Drogas esteja agora dotada de um mandato novo e mais forte, apoiado pelo aumento dos recursos. De um observatório da droga e da toxicodependência para uma agência da UE de pleno direito que reforça a preparação da UE em matéria de drogas, tem uma capacidade acrescida para elaborar avaliações precoces das ameaças, dando início a medidas de atenuação mais rápidas e uma maior capacidade para analisar o mercado da droga e os precursores. Isto representa um novo impulso no nosso compromisso de abordar a situação da droga de forma abrangente e de intensificar os esforços para combater o tráfico de droga e a criminalidade organizada».
Dr. Franz Pietsch, Presidente do Conselho de Administração da EUDA: «A inauguração da Agência da União Europeia sobre Drogas representa um marco importante na melhoria da forma como a Europa enfrenta os desafios atuais e futuros no domínio da droga. Estou convencido de que, com uma missão adequada ao seu propósito, a EUDA irá conferir valor acrescido aos decisores políticos e aos profissionais que se debruçam sobre as causas e as consequências do consumo de droga».
Alexis Goosdeel, Diretor Executivo da EUDA: «Tenho o prazer de declarar que a Agência da União Europeia sobre Drogas se encontra operacional. Enquanto EUDA, temos um mandato mais alargado para antecipar os futuros desafios relacionados com as drogas e para alertar em tempo real sobre novos riscos e ameaças relacionados com as drogas. Ajudaremos também a UE e os Estados-Membros a reforçarem as suas respostas e facilitaremos o intercâmbio de conhecimentos e a aprendizagem a nível da UE para políticas e intervenções baseadas em dados concretos no domínio da droga. Estamos num momento crucial da história da ação da UE no domínio das drogas ilícitas e estamos claramente a avançar no sentido de reforçar a preparação da UE neste domínio complexo. Gostaria de agradecer a Senhora Comissária, às instituições da UE e aos Estados-Membros pelo seu apoio. Gostaria também de expressar a minha gratidão ao meu pessoal pelo seu empenho e dedicação. Fizeram esforços extraordinários para criar a nova agência, continuando ao mesmo tempo a cumprir o nosso atual mandato».
