Análise dos mercados de drogas da UE: Principais perspetivas para políticas e a prática

Preâmbulo

O mercado de drogas ilícitas, controlado por redes criminosas, representa uma grave ameaça para a segurança da União Europeia. Põe em perigo a saúde e a segurança públicas, ao mesmo tempo que fomenta a violência extrema e a corrupção, minando o próprio tecido da sociedade, a democracia e o Estado de direito. A crescente diversidade e complexidade dos mercados de drogas da UE também apresenta novos desafios, exigindo um sistema europeu abrangente de alerta de drogas para melhorar as respostas e evitar uma escalada da situação.

Um aspeto crítico da ameaça dos mercados de drogas reside na exploração das principais infraestruturas logísticas, em especial os portos marítimos. As redes criminosas infiltram estes centros de comércio e transportes, transformando-os em canais de fluxos de drogas inéditos. As repercussões económicas e sociais destes desenvolvimentos colocam desafios urgentes, agravando a ameaça à segurança e aumentando ainda mais a disponibilidade de drogas ilícitas na Europa. Por conseguinte, a União Europeia deve reforçar a resiliência destes e de outros polos logísticos, a fim de impedir a sua exploração posterior para o tráfico ilícito de drogas.

O recrutamento de jovens por redes criminosas envolvidas nos mercados de droga agrava ainda mais esta crise. Os jovens vulneráveis são encorajados ou forçados a participar em atividades perigosas e ilícitas por organizações criminosas. Esta situação compromete as suas oportunidades futuras e perpetua o ciclo de criminalidade e violência, salientando a necessidade de uma forte ênfase na prevenção.

O desmantelamento destas redes criminosas representa um desafio complexo, uma vez que se adaptam constantemente a choques externos e recorrem cada vez mais a prestadores especializados de serviços criminosos. Dada a natureza globalizada destas redes, apoiadas pelos desenvolvimentos tecnológicos, também coordenam cada vez mais as suas atividades de tráfico de drogas ilícitas a partir de fora da União Europeia. Este facto sublinha o papel crucial da cooperação internacional no desmantelamento das rotas e redes de fornecimento criminosas. Embora as detenções de indivíduos-chave continuem a ser importantes, é fundamental aumentar as capacidades das autoridades policiais e judiciais para desmantelar redes criminosas inteiras, nomeadamente em cooperação com parceiros internacionais.

A Estratégia da UE em matéria de Drogas e o seu Plano de Ação e a Estratégia para a União da Segurança dotam a União Europeia dos instrumentos necessários para fazer face a este cenário de ameaças em evolução e apoiar os Estados-Membros na promoção da segurança para todos os residentes da União Europeia. Estas iniciativas são complementadas pelo roteiro da UE em matéria de luta contra o tráfico de droga e o crime organizado. O lançamento bem-sucedido da Aliança Europeia dos Portos, em 24 de janeiro de 2024, constitui um passo significativo na sua implementação. Além disso, a Comissão realizou uma avaliação temática de Schengen centrada no tráfico de droga, na qual identificou boas práticas no domínio da cooperação policial, da proteção das fronteiras externas e da gestão dos sistemas informáticos.

O EMCDDA e a Europol desempenham um papel central nestes esforços, apoiando os Estados-Membros e cooperando com países terceiros a fim de reforçar a preparação e a resposta da Europa aos fluxos de drogas ilícitas. Estas conclusões estratégicas da análise conjunta dos mercados de drogas das duas agências proporcionam um quadro sólido para compreender e dar resposta aos mercados de drogas a nível da UE e internacional.

Ylva Johansson
Comissária Europeia para a Migração e os Assuntos Internos

Introdução

Compreender o mercado multifacetado das drogas num mundo globalizado

O tráfico de drogas ilícitas continua a dominar a criminalidade grave e organizada na União Europeia, em termos do número de criminosos envolvidos e dos vastos lucros gerados. Este mercado faz parte de um complexo empreendimento criminoso global, com a colaboração transfronteiriça através de facilitadores e intermediários que criam um ambiente fluido e em rede.

A globalização continua a ter um impacto significativo, uma vez que os criminosos exploram as oportunidades oferecidas pelas redes interligadas de comunicação, comércio e transporte para a cooperação e integração criminosas ao longo das cadeias de abastecimento. Estes desenvolvimentos influenciaram as ligações entre o comércio de drogas ilícitas e outros domínios da criminalidade na União Europeia, como o tráfico de armas de fogo, uma vez que as redes de tráfico de droga exigem uma série de instrumentos e capacidades para facilitar as suas atividades.

O mercado europeu de drogas registou um aumento sem precedentes da disponibilidade de drogas ilícitas, evidenciado pela elevada pureza das drogas e pela estabilidade dos preços a nível retalhista, bem como pela diversificação das drogas e dos produtos de consumo. Esta situação é também impulsionada por elevados níveis sustentados de procura e inovação criminosa, com os mercados de drogas ilícitas a tornarem-se altamente resilientes e adaptáveis face a acontecimentos globais inesperados.

O mercado de drogas da UE tem vastas repercussões na nossa sociedade, evidentes nas mortes relacionadas com a droga e no número de pessoas que procuram tratamento. Também alimenta a expansão da criminalidade organizada, o aumento dos níveis de corrupção e a exploração de indivíduos vulneráveis. Grande parte da violência associada à criminalidade grave e organizada na Europa está relacionada com o comércio de drogas. Entretanto, a produção de drogas ilícitas provoca danos ambientais, enquanto a economia e o Estado de direito são prejudicados pela exploração das empresas legais.

O mercado das drogas, em constante evolução e multifacetado, exige uma abordagem multifacetada, que envolva a aplicação da lei, a saúde pública, a educação e a cooperação internacional. É crucial reconhecer a interconexão global dos mercados e dos agentes criminosos para desenvolver respostas eficazes para enfrentar as ameaças atuais e futuras, uma vez que os desenvolvimentos noutras partes do mundo continuarão a influenciar os mercados de droga da UE.

Estas complexidades sublinham a necessidade de respostas sólidas, tal como preconizado no novo roteiro da UE em matéria de luta contra o tráfico de droga e o crime organizado. As áreas prioritárias incluem a redução da oferta através do desmantelamento das redes criminosas de alto risco e dos principais intermediários e facilitadores, como os branqueadores de capitais, de que dependem, melhorando simultaneamente o acesso a medidas factuais de redução de danos, tratamento e reabilitação. Por último, temos de reforçar a resiliência social na União Europeia e abordar os fatores socioeconómicos subjacentes que contribuem para os danos e atuam como impulsionadores do mercado de drogas ilícitas.

Alexis Goosdeel
Diretor do EMCDDA

Catherine De Bolle
Diretora Executiva, Europol

Panorama atual e principais ameaças

Mercado europeu de drogas: impacto financeiro significativo

Com base nos dados de 2021, estima-se que o mercado de drogas da UE tenha um valor mínimo de retalho de, pelo menos, 31 mil milhões de euros. Trata-se de uma importante fonte de rendimento para a criminalidade organizada. Uma caraterística fundamental deste mercado é a interconexão entre várias drogas ilícitas, com redes criminosas e principais intermediários e facilitadores frequentemente envolvidos na criminalidade de múltiplas drogas. O grande mercado de drogas da UE também se cruza e tem um impacto significativo noutros domínios da criminalidade, como o tráfico de armas de fogo e o branqueamento de capitais.

Figura 1. Ecossistema dos mercados de drogas da UE

Elevada disponibilidade e diversificação de produtos: riscos crescentes para os utilizadores

A disponibilidade das principais drogas consumidas na Europa continua a ser elevada, o que é evidenciado pelas quantidades grandes, e em alguns casos crescentes, que continuam a ser apreendidas na União Europeia (figura 2). Além disso, o mercado de drogas ilícitas caracteriza-se pela diversificação dos produtos de consumo e pela disponibilidade generalizada de uma gama mais vasta de drogas, incluindo novas substâncias psicoativas, muitas vezes de elevada potência ou pureza. Poderá ser necessário equipamento especializado para fazer face aos desafios de deteção e monitorização colocados por esta diversificação. O recente aparecimento de opiáceos altamente potentes, em particular os benzimidazoles (nitazenos), representa uma ameaça particularmente complexa para a saúde pública devido ao seu risco acrescido de intoxicação potencialmente fatal. A potencial emergência de novos padrões de consumo na Europa é também uma ameaça fundamental, devido à disponibilidade de drogas baratas e altamente potentes ou puras. Este é particularmente o caso da cocaína, que registou níveis de disponibilidade sem precedentes.

Tráfico mais eficiente: intensificação da pressão sobre o polo logístico da Europa

Um dos principais fatores que contribuem para o aumento da eficiência é a tendência para o tráfico de grandes remessas individuais de droga por via marítima, explorando os contentores que circulam nos centros logísticos mundiais. Assim, nos últimos dez anos, a quantidade de drogas apreendidas na União Europeia aumentou consideravelmente, enquanto o número de apreensões na maioria dos tipos de drogas diminuiu (figura 2). A diminuição do número de apreensões pode ser parcialmente explicada por um enfoque reduzido e despriorização da aplicação de infrações relacionadas com a posse e o consumo de droga em alguns Estados-Membros.

 

Os dados de origem para este gráfico estão disponíveis na tabela original nesta página.

A Europa ocupa uma posição central na produção e no tráfico de droga

Na UE, existe produção industrial de cannabis e de drogas sintéticas, como a anfetamina, a metanfetamina, a MDMA e as catinonas, tanto para os mercados nacionais como internacionais. A escala e a complexidade da produção de drogas sintéticas na Europa são impulsionadas pela inovação nos métodos e equipamentos e pela disponibilidade dos principais produtos químicos necessários. Atualmente, a cocaína também é processada em grande escala na União Europeia. A Europa é também provavelmente uma importante zona de trânsito para os fluxos mundiais de droga, em especial a cocaína proveniente da América Latina e, em menor medida, a anfetamina sob a forma de comprimidos de Captagon provenientes da Síria e do Líbano.

Adaptabilidade penal: um desafio importante para a aplicação da lei

Existe um leque diversificado de redes criminosas a operar no mercado de drogas da UE. Estas redes demonstram um elevado nível de adaptabilidade, tirando partido dos avanços tecnológicos e de mudanças societais mais amplas, explorando estruturas empresariais legais e aproveitando oportunidades nas economias tradicional e digital. Muitas vezes, os criminosos recorrem a outras redes ou intermediários para facilitar as suas atividades ilícitas. Isto também lhes dá a flexibilidade para diversificar as fontes e os produtos, as rotas de tráfico e os métodos de dissimulação, aumentando a sua eficiência e adaptabilidade para minimizar os riscos e maximizar os lucros.

Mercados de drogas: resilientes a grandes choques externos

O mercado de drogas da UE demonstrou uma resiliência notável face a crises mundiais, instabilidade e mudanças políticas e económicas significativas. Alguns exemplos recentes desses choques são a pandemia de COVID-19, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e a ascensão dos talibãs ao poder no Afeganistão. Em resposta, as redes criminosas adaptaram-se, alterando as rotas de tráfico e diversificando os seus métodos. Simultaneamente, estes desenvolvimentos também influenciaram a emergência de novos mercados e, nalguns casos, parecem ter alterado as preferências dos consumidores.

Interação entre mercados lícitos e ilícitos: mais uma camada de complexidade

Os mercados de drogas ilícitas e a economia regular cruzam-se de numerosas e significativas formas. Por exemplo, os criminosos exploram as infraestruturas de transporte comercial para traficar drogas e utilizam as lacunas da legislação para aceder a produtos químicos para a produção de drogas ilícitas. Estas interseções também são visíveis nos mercados da cannabis e dos opiáceos, em que podem ser desviados alguns produtos legalmente disponíveis para fins medicinais ou industriais. Por exemplo, o cultivo legal industrial de cânhamo e a produção de CBD (canabidiol) podem ser explorados para o fabrico de produtos de cannabis não autorizados.

Violência extrema: pressão sobre as comunidades locais e a sociedade

Alguns Estados-Membros da UE enfrentam níveis inéditos de violência relacionada com o mercado das drogas, nomeadamente da cocaína e da cannabis, que parece concentrar-se em centros de distribuição e em mercados retalhistas competitivos. Este tipo de violência inclui assassínios, tortura, raptos e intimidação, ocorrendo frequentemente entre redes criminosas, embora também haja pessoas inocentes entre as vítimas. Esta situação tem um grave impacto na sociedade no seu conjunto, aumentando a perceção de insegurança pública.

Corrupção: facilitar o tráfico de droga e minar o Estado de direito

As redes criminosas dependem da corrupção em todos os níveis do mercado das drogas para facilitar as suas atividades e atenuar os riscos, incluindo os colocados pelo sistema de justiça penal. A corrupção relacionada com a droga também visa indivíduos com acesso a infraestruturas essenciais, como os que trabalham em centros logísticos e nos setores jurídico e financeiro. A corrupção, que está frequentemente associada à violência, tem um efeito corrosivo no tecido social e mina a governação, criando vulnerabilidades sistémicas e, por vezes, envolvendo coercivamente pessoas em atividades criminosas.

Tecnologia e inovação: principais motores dos mercados de drogas

A inovação na produção de drogas ilícitas resulta em produções mais elevadas, maior potência ou pureza e uma gama mais vasta de produtos de consumo. As redes criminosas continuam a introduzir novos produtos químicos para produzir drogas sintéticas, colocando desafios complexos às autoridades responsáveis pela aplicação da lei. A inovação na ocultação química de drogas também complica significativamente a deteção e a interdição das drogas. Ao mesmo tempo, as redes criminosas aproveitam os avanços digitais e as oportunidades tecnológicas para ocultar a comunicação ilícita, melhorar os modelos de distribuição de drogas e reduzir os riscos. Um exemplo disso é o recente aumento da utilização das redes sociais e das aplicações de mensagens instantâneas para a venda a retalho de drogas, tornando mais acessível uma vasta gama de substâncias.

Principais desenvolvimentos por droga

Cannabis

A cannabis é a droga ilícita mais consumida na União Europeia, estimando-se que 22,6 milhões de adultos a tenham consumido no último ano, continuando a ser o maior mercado de droga da União Europeia.

Em 2021, as apreensões de cannabis na União Europeia atingiram níveis recorde, com 256 toneladas de cannabis herbácea e 816 toneladas de resina de cannabis apreendidas. As redes criminosas que operam no mercado de cannabis ilícita são diversificadas e adaptáveis, muitas vezes envolvidas no tráfico de vários tipos de drogas e associadas à violência, à corrupção e ao abuso de estruturas empresariais legais. Uma grande parte da violência entre criminosos nos últimos anos está ligada ao mercado de cannabis, em parte devido à diversidade e rentabilidade do mercado.

A maior parte da canábis herbácea consumida na União Europeia parece ser produzida aqui, em especial em Espanha, onde foram desmantelados locais de cultivo de cannabis em grande escala. A região dos Balcãs Ocidentais também desempenha um papel no abastecimento de cannabis herbácea, ao passo que Marrocos continua a ser o maior fornecedor de resina de cannabis. Contudo, há sinais de aumento da produção de resina na União Europeia e, embora a quantidade seja provavelmente pequena em comparação com a de Marrocos, esta situação representa uma ameaça emergente. A produção de cannabis tem um impacto ambiental significativo devido ao consumo de energia e água, bem como devido à poluição química.

A potência da cannabis aumentou ao longo da última década, tanto para a cannabis herbácea como para a resina de cannabis, observando-se uma diversidade crescente de produtos de consumo. Estes incluem óleos, extratos, produtos comestíveis e produtos para vaporização, traficados a partir da América do Norte e produzidos na Europa. Também continuam a emergir canabinoide sintéticos e semissintéticos sob várias formas de produtos de consumo.

O debate político em curso em torno da cannabis, a nível mundial e na União Europeia, conduziu a um quadro jurídico e regulamentar complexo e em constante evolução. Esta situação resultou numa considerável heterogeneidade nacional e, por vezes, local, criando potencialmente desafios adicionais para os sistemas de aplicação da lei e de justiça penal.

Saiba mais em Mercado de drogas da UE: Cannabis  

Cocaína

A cocaína é a segunda droga ilícita mais consumida na União Europeia e o segundo maior mercado de drogas ilícitas em termos de receitas geradas. O mercado de consumo de cocaína está a aumentar, eventualmente influenciado pela disponibilidade inédita de cocaína de baixo custo e de elevada pureza. Existem também sinais de uma potencial mudança no papel da Europa no comércio mundial de cocaína. Esta situação pode ser observada na crescente utilização da União Europeia como ponto de trânsito para o transporte de cocaína para outras regiões e na tendência crescente para algumas fases da produção de cocaína terem lugar na União Europeia.

Os dados indicam que as redes criminosas latino-americanas e europeias colaboram na produção de cocaína na União Europeia. Isto envolve o contrabando (raramente detetado) de grandes quantidades de pasta de coca e de cocaína-base para a Europa para posterior transformação em cloridrato de cocaína. A importação de cocaína-base para a União Europeia aumenta igualmente o risco de os novos produtos de cocaína fumáveis (por exemplo, craque) ganharem mais proeminência nos mercados de consumo europeus.

Desde 2017, todos os anos são apreendidas quantidades recorde de cocaína na União Europeia, com os Estados-Membros a apreenderem 303 toneladas em 2021. A Bélgica, os Países Baixos e a Espanha registam os volumes mais elevados de apreensões, o que reflete a sua importância como pontos de entrada da cocaína. Os dados preliminares indicam que as apreensões aumentaram ainda mais em 2022, incluindo nos principais pontos de entrada, como Antuérpia.

São traficadas grandes quantidades de cocaína através dos portos marítimos europeus em contentores de transporte intermodal, o que levou à disponibilidade inédita de cocaína na União Europeia. A corrupção e a intimidação dos trabalhadores portuários são os principais facilitadores do contrabando de cocaína, embora a corrupção relacionada com este mercado se estenda a outros setores da sociedade.

As redes criminosas de alto risco dominam o comércio de cocaína na União Europeia, gerando lucros significativos. Tal como acontece com outras drogas, estas redes são viabilizadas por facilitadores e corretores num ambiente fluido e interligado. A violência grave relacionada com o mercado da cocaína parece estar a aumentar nos principais pontos de entrada, embora afete a sociedade na sua globalidade.

Saiba mais em Mercado de drogas da UE: Cocaína  

Heroína e outros opiáceos

A heroína continua a ser o opiáceo ilícito mais consumido, contribuindo significativamente para os danos causados pelo consumo de drogas ilícitas na União Europeia. No entanto, influenciado pelos desenvolvimentos a nível mundial, o panorama do problema dos opiáceos na Europa está a evoluir e a ganhar complexidade, o que tem implicações para a preparação e a resposta.

É importante salientar que as mudanças políticas no Afeganistão, a principal fonte da heroína consumida na Europa, deverão perturbar este mercado. A proibição de drogas anunciada pelos Talibãs em abril de 2022 parece ter surtido efeito, com os dados disponíveis a sugerirem a redução significativa do cultivo da papoila do ópio e da produção de heroína em 2023. Esta situação pode precipitar a diminuição da disponibilidade de heroína na União Europeia, que poderá levar a que as lacunas do mercado sejam preenchidas por outras drogas, incluindo opiáceos sintéticos potentes, com um impacto negativo significativo na saúde e segurança públicas.

O tráfico de heroína para a União Europeia depende cada vez mais das rotas marítimas e, em especial, da utilização do transporte mundial de contentores e dos ferries com partida da Turquia. Estes métodos permitem o contrabando de grandes quantidades de heroína em expedições únicas, uma vez que a utilização de pontos de transbordo dissimula a origem e a natureza das remessas suspeitas.

As redes criminosas turcas continuam a dominar o tráfico grossista de heroína para o mercado europeu, embora também estejam ativas outras redes no tráfico de heroína, como as ligadas à região dos Balcãs Ocidentais. Estas redes cooperam com fornecedores na principal região de produção e com parceiros nos principais centros de distribuição da União Europeia, com a ajuda da exploração de empresas legalmente estabelecidas, adquiridas ou infiltradas ao longo das rotas de tráfico. O tráfico de anidrido acético, a principal substância química necessária para a produção de heroína, a partir da União Europeia continua também a ocorrer na rota dos Balcãs «em sentido contrário», através da Turquia. No entanto, a aparente redução recente do tráfico de heroína na rota dos Balcãs pode resultar em alterações no futuro.

Saiba mais em Mercado de drogas da UE: Heroína e outros opiáceos  

Anfetamina

A União Europeia é um mercado importante a nível mundial para a anfetamina, com cerca de 90 toneladas da droga consumidas em 2021. Trata-se de um estimulante relativamente barato, com um grande mercado estável na União Europeia. Embora o preço e a pureza da anfetamina sejam geralmente baixos, na Bélgica e nos Países Baixos, os principais centros de produção, encontra-se anfetamina de elevada pureza e baixo custo. A produção de anfetaminas também ocorre na Alemanha e na Polónia e, ocasionalmente, noutros locais.

As redes criminosas adaptam e melhoram continuamente os métodos de produção de anfetamina. O fornecimento de precursores e de produtos químicos essenciais desempenha um papel crucial neste contexto, embora a infraestrutura criminosa envolvida continue a representar, em grande medida, um défice de informação. O principal método de produção de anfetaminas utiliza o BMK como material de partida, que é obtido sobretudo a partir de precursores de síntese. Porém, outros métodos poderão tornar-se mais proeminentes no futuro, contornando potencialmente a dependência de BMK. O impacto ambiental da produção de anfetaminas é considerável devido às grandes quantidades de resíduos químicos gerados.

O tráfico de anfetaminas na União Europeia ocorre principalmente por via terrestre e, por vezes, em conjunto com outras drogas. São traficadas quantidades mais pequenas através de serviços postais e de encomendas, frequentemente ligados ao comércio em linha. O tráfico de óleo de anfetamina dos Países Baixos e da Bélgica para outros países da UE, onde é posteriormente transformado em sulfato de anfetamina consumível, é uma parte importante do tráfico ilícito de anfetaminas na União Europeia, tendo crescido ao longo dos anos.

São também traficados grandes carregamentos de comprimidos de Captagon que contêm anfetaminas através de portos da UE, a partir de centros de produção na Síria e no Líbano, para a Península Arábica, o principal mercado consumidor mundial. No entanto, alguma produção de Captagon também ocorre na União Europeia, principalmente nos Países Baixos, para exportação para os grandes mercados de consumo. Esta produção parece ser oportunista e baseada em pedidos específicos ou na procura.

Saiba mais em Mercado de drogas da UE: Anfetamina  

Metanfetamina

Embora relativamente limitado a nível global, o mercado de metanfetaminas da União Europeia pode estar a crescer. A pureza média da metanfetamina aumentou ao longo da última década, especialmente desde 2019, altura em que a produção europeia de cristais de metanfetamina em grande escala se tornou mais comum. Durante o mesmo período, os preços baixaram ligeiramente. Embora o fabrico e o tráfico em grande escala na União Europeia pareçam destinar-se principalmente à exportação, existe o risco de que pelo menos uma parte se espalhe pelos mercados de consumidores da UE, aumentando o potencial de disseminação de metanfetaminas, incluindo cristais de metanfetamina fumáveis, a um grupo de utilizadores mais vasto.

Existe produção de metanfetaminas à escala industrial nos Países Baixos e, em menor medida, na Bélgica. As inovações na produção europeia de metanfetamina aumentaram a eficiência e a produção. Tal como acontece com outras drogas sintéticas, persistem desafios no controlo da disponibilidade de precursores à medida que as redes criminosas se adaptam à legislação. A produção de metanfetaminas na União Europeia acarreta riscos significativos para a saúde, a segurança e o ambiente, por exemplo, devido aos resíduos químicos.

A produção em larga escala de metanfetaminas na União Europeia foi impulsionada pela colaboração entre produtores europeus de drogas sintéticas e redes criminosas mexicanas. O intercâmbio de conhecimentos entre holandeses e mexicanos resultou, em particular, a instalações de produção de metanfetaminas maiores e mais sofisticadas. Embora a produção em grande escala continue, raramente se encontram produtores mexicanos nos laboratórios, dado que os produtores europeus aprenderam as técnicas. No entanto, esta colaboração abriu um precedente importante com um risco potencial significativo para a saúde e segurança públicas, uma vez que se sabe que há redes criminosas mexicanas que produzem fentanil ilícito para o mercado dos EUA.

As apreensões de metanfetaminas na União Europeia aumentaram significativamente nos últimos anos, devido tanto à produção interna como ao tráfico de países terceiros, como o Irão, o México e a Nigéria. A produção de metanfetaminas no Afeganistão também constitui uma ameaça, devido ao potencial tráfico para a União Europeia através das rotas tradicionais de heroína. O aumento dos níveis de apreensões observado na Turquia pode ser um sinal desta evolução.

Saiba mais em Mercado de drogas da UE: Metanfetamina  

MDMA

A MDMA continua a ser uma droga popular utilizada na União Europeia, geralmente associada a padrões episódicos de consumo em ambientes de vida noturna e de entretenimento. Ainda que os dados atuais sugiram uma situação global relativamente estável no que diz respeito à utilização de MDMA, existem diferenças consideráveis a nível nacional.

A Europa é um produtor em grande escala de MDMA, sendo o mercado interno de consumo abastecido por produtores europeus. Tal como acontece com a produção de outras drogas sintéticas na Europa, a produção de MDMA está largamente concentrada nos Países Baixos ou nos seus arredores. Também são exportadas para mercados fora da União Europeia, incluindo a Austrália e as Américas, grandes quantidades de MDMA produzidas na Europa.

Tal como acontece com outras drogas sintéticas, os produtores de MDMA adaptam frequentemente a sua utilização de substâncias químicas e precursores, a fim de evitar controlos. Outro desenvolvimento é o aparente aumento de relatos de acidentes em instalações de produção de MDMA, incluindo incêndios e explosões, potencialmente devido à utilização de equipamento inadequado e à participação de produtores inexperientes. À semelhança de outras drogas sintéticas, a produção de MDMA também causa danos ambientais significativos devido à quantidade de resíduos químicos produzidos.

A potência global dos comprimidos e pós de MDMA disponíveis no mercado de retalho continua a ser elevada em termos históricos, embora em alguns países-chave pareça haver uma tendência descendente. No entanto, é particularmente preocupante a disponibilidade contínua de comprimidos de MDMA em doses elevadas. Outra ameaça é o aparecimento recente de novos produtos de consumo de MDMA, tais como produtos comestíveis e líquidos, que podem atrair novos grupos de consumidores.

A adulteração de MDMA com outras substâncias nocivas também continua a ser um problema atual, com consequências potencialmente graves para a saúde pública. Embora sejam frequentemente encontrados adulterantes em comprimidos e pós de MDMA, houve incidentes de adulteração com novas substâncias psicoativas, sobretudo catinonas. Parece também que está a surgir no mercado europeu a «cocaína cor-de-rosa» ou «tucibi», uma mistura de MDMA com cetamina, cocaína ou 2C-B, inicialmente registada em países da América Latina. No seu conjunto, estes desenvolvimentos mostram que o mercado europeu de MDMA é dinâmico e resiliente.

Novas substâncias psicoativas

O comércio de novas substâncias psicoativas (NSP) representa um desafio significativo e dinâmico para o mercado de drogas da UE, uma vez que estas substâncias mudam constantemente para escapar às restrições legais. Em 2022, foi apreendida na Europa uma quantidade recorde de 30,6 toneladas de novas substâncias psicoativas, graças a um número relativamente reduzido de grandes apreensões.

Embora o número total de novas substâncias psicoativas que aparecem pela primeira vez na Europa tenha diminuído nos últimos anos, o mercado permanece dinâmico, com centenas de substâncias detetadas e monitorizadas todos os anos pelo Sistema de Alerta Rápido da UE. A exploração de variações nas leis nacionais de controlo de drogas permite que algumas novas substâncias psicoativas reapareçam após longos períodos de ausência.

A digitalização desempenhou um papel importante na facilitação da venda e distribuição de novas substâncias psicoativas. A disponibilidade destas substâncias em linha coloca desafios regulamentares, salientando a necessidade de medidas eficazes para monitorizar e controlar as vendas em linha.

As novas substâncias psicoativas são predominantemente expedidas para a União Europeia a partir de fora da Europa. Embora a China continue a ser um dos principais fornecedores, as medidas de controlo de certas substâncias sintéticas (como as catinonas, os canabinoides e os opiáceos) parecem ter levado uma parte da produção de NSP a deslocar-se para a Índia, que surgiu como fonte importante, provavelmente devido a controlos internos limitados.

Na Europa, também se observa alguma produção de catinonas sintéticas, em especial em quantidades a granel de 3-CMC e 4-CMC. A possibilidade de produção de outras substâncias continua a ser uma ameaça, sobretudo porque são poucos os precursores de novas substâncias psicoativas atualmente controlados.

As apreensões de catinonas em grande escala na Europa, envolvendo importações a granel provenientes da Índia, são intercetadas principalmente pelos Países Baixos e pela Espanha para aparente distribuição em toda a Europa. Verifica-se também uma tendência crescente no fornecimento à União Europeia de ingredientes farmacêuticos psicoativos sob a forma de pó a granel, suspeitos de serem provenientes de empresas químicas e farmacêuticas de fora da Europa.

Desde 2022, na Europa, são vendidos abertamente canabinoides semissintéticos como substitutos «legais» da cannabis e do delta-9-THC. São produzidos a partir de canabinoides naturais, como o canabidiol, que é extraído de cannabis com baixo teor de THC (cânhamo). São importadas quantidades a granel dos Estados Unidos, mas também são produzidas na Europa. São vendidos sob a forma de vaporizadores, comestíveis e outros produtos sofisticados que podem ser atrativos para os jovens.

Há sinais de que os novos opiáceos sintéticos, como os nitazenos, estão mais disponíveis em partes da Europa. Também pode estar a aumentar a venda incorreta ou a adulteração de opiáceos estabelecidos com estas substâncias potentes. Esta situação aumenta o risco de overdose, podendo causar surtos. Estas alterações são provavelmente motivadas por fatores relacionadas com a oferta, incluindo possíveis interrupções no fornecimento de heroína.

Recentemente, foram comunicadas na Europa misturas de novos opiáceos com benzodiazepinas («benzo-dope») ou com o sedativo animal xilazina («tranq-dope»). Observadas pela primeira vez na América do Norte, as misturas estão associadas a danos acrescidos, incluindo o risco de overdose.

Os danos associados às novas substâncias psicoativas continuam a ser uma preocupação significativa, sobretudo no que se refere às intoxicações agudas. A adoção de medidas eficazes de redução dos danos continua a ser um desafio complexo, dada a natureza diversificada e em constante evolução destas substâncias e o facto de os consumidores poderem desconhecer as novas substâncias psicoativas específicas que estão a consumir, uma vez que podem ser vendidas incorretamente como outras drogas ou utilizadas como adulterantes.

Ações para fazer face às ameaças atuais e aumentar o grau de preparação

Melhorar as informações disponíveis: deteção, acompanhamento e análise

• Reforçar o acompanhamento e a análise sistemáticos do mercado de drogas na UE, incluindo os precursores, as drogas ilícitas e as novas substâncias psicoativas, continuando a utilizar métodos e tecnologias avançados, como a inteligência artificial e a análise de imagens de satélite.
• Melhorar a deteção e a monitorização de substâncias particularmente nocivas com implicações negativas significativas para a saúde pública, tais como opioides sintéticos e novas substâncias psicoativas.
• Continuar a reforçar as avaliações das ameaças em toda a cadeia de abastecimento de drogas, incluindo a atenção à forma como os desenvolvimentos fora da Europa podem afetar o mercado de drogas da UE.
• Melhorar a monitorização e a análise da violência relacionada com o mercado de drogas, utilizando indicadores e instrumentos comparáveis, com o objetivo de desenvolver uma compreensão mais profunda das suas causas. Concomitantemente, dar prioridade à cartografia das redes criminosas que constituem a maior ameaça.
• Melhorar a monitorização e a análise da utilização das plataformas em linha para o comércio e a distribuição de drogas. Deve ser prestada especial atenção aos desenvolvimentos na Internet visível e nas plataformas de redes sociais, especialmente no que diz respeito à sua utilização pelos jovens.
• Desenvolver novos quadros para analisar o impacto potencial das alterações legislativas nos mercados de drogas ilícitas. Exigirá isto uma melhor compreensão da dimensão do mercado de drogas e dos seus possíveis impactos na governação.

Reforçar as respostas para reduzir a oferta e aumentar a segurança

• Reforçar as respostas operacionais contra as redes criminosas, nomeadamente contra as redes criminosas de alto risco e os alvos de elevado valor. Estes últimos incluem os corretores e os facilitadores que permitem atividades ilícitas, como as redes de branqueamento de capitais.
• Continuar a dar prioridade às atividades operacionais que desmantelem redes criminosas completas e os seus associados.
• Utilizar plenamente os instrumentos europeus pertinentes para a coordenação operacional e a cooperação internacional, em especial os grupos de trabalho operacionais e as equipas de investigação conjuntas.
• Melhorar as respostas ao tráfico e ao desvio de precursores e produtos químicos essenciais utilizados na produção de drogas. São necessárias estratégias reforçadas para evitar que as redes criminosas explorem as deficiências das atuais medidas de controlo e para reduzir a oferta de precursores.
• Reforçar as barreiras administrativas para impedir que os criminosos explorem as lacunas legais e a economia legal. Esta ação deverá incluir medidas reforçadas e direcionadas para combater a corrupção, a fim de evitar que os criminosos comprometam o Estado de direito.
• Reforçar a capacidade de interdição nos portos marítimos e nos centros de correios e encomendas na Europa, incluindo a implementação de tecnologias e ferramentas de monitorização avançadas.
• Reforçar e continuar a dar prioridade às políticas de prevenção da criminalidade centradas nos jovens em risco de exploração e recrutamento por redes criminosas. Devem também ser reforçados os programas de prevenção e sensibilização direcionados para os comportamentos de risco em linha entre os jovens.

Reforçar a cooperação internacional

• 
  Reforçar o envolvimento e a cooperação com organizações internacionais e países terceiros para combater as redes criminosas ao longo de toda a cadeia de abastecimento de drogas ilícitas. Deve ser dada especial atenção à melhoria da cooperação nos principais centros de fluxos de droga destinados à União Europeia.
• Promover o intercâmbio de dados e informações sobre as redes, rotas e tendências do tráfico de droga, a fim de melhorar o conhecimento da situação e as respostas coordenadas entre a União Europeia e países terceiros.
• Continuar a apoiar a aplicação dos regulamentos europeus e dos acordos internacionais pertinentes para harmonizar os quadros jurídicos, a fim de perturbar o comércio de drogas. Deve ser dada especial atenção à melhoria dos quadros de extradição e de exercício da ação penal contra os criminosos que operam em países externos.
• Reforçar as parcerias público-privadas para impedir a exploração de estruturas comerciais lícitas e de rotas comerciais internacionais, incluindo dar prioridade à melhoria da resistência contra a atividade criminosa nos principais centros logísticos.

Investir no reforço de capacidades

• Aumentar os recursos humanos e financeiros consagrados às respostas operacionais e estratégicas. Deve ser dada especial atenção ao reforço das capacidades nos principais pontos de entrada dos fluxos de drogas para a Europa, bem como à garantia da coerência e do alinhamento com boas práticas estabelecidas.
• Reforçar o investimento no desenvolvimento e na aplicação de tecnologias inovadoras de deteção, monitorização e análise.
• Continuar a investir na formação dos principais trabalhadores e funcionários, tanto na Europa como nos principais países externos, a fim de aumentar a sensibilização e continuar a divulgar boas práticas para prevenir atividades criminosas.
• Reforçar a assistência e o apoio ao reforço das capacidades dos países terceiros nas principais rotas do tráfico de droga para a Europa, centrando-se na aplicação da lei, no controlo das fronteiras e nos programas de tratamento da toxicodependência e de redução dos danos.

Reforçar as respostas políticas, de saúde pública e de segurança

• Reforçar ainda mais a elaboração de políticas baseadas em dados concretos, a fim de atenuar os impactos negativos sobre a saúde e a segurança dos mercados ilícitos de droga. Concretamente, são necessárias abordagens e respostas políticas orientadas para o futuro, baseadas em avaliações pormenorizadas das ameaças, a fim de antecipar e atenuar proativamente as ameaças emergentes.
• Melhorar os esforços específicos de prevenção da criminalidade, centrando-se nas comunidades vulneráveis.
• Reforçar os investimentos em intervenções de prevenção, tratamento e redução dos danos direcionadas e baseadas em dados concretos, a fim de atenuar as consequências nocivas do consumo de droga.
• Melhorar a sensibilização política e as respostas aos riscos e danos ambientais associados à produção, tráfico e utilização de drogas.

Rumo a uma abordagem coerente

O quadro legislativo da UE é fundamental para proporcionar uma abordagem coerente às autoridades policiais e judiciais na luta contra a criminalidade organizada. Este quadro legislativo dota os Estados-Membros de instrumentos eficazes, como a Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas (EMPACT), para perturbar atores criminosos em toda a cadeia de abastecimento de drogas ilícitas. No futuro, é necessário reforçar outras abordagens integradas que abordem as causas profundas dos mercados de drogas ilícitas. Para tal, as políticas e as respostas devem ter por objetivo combater os fatores sociais, económicos e psicológicos dos mercados de drogas ilícitas. A aplicação continuada de todas as medidas pertinentes no âmbito do quadro legislativo da UE, juntamente com o desenvolvimento de novas políticas e respostas para fazer face a ameaças emergentes, é de grande importância para assegurar a coerência na luta contra a criminalidade organizada.

Dados de origem

Acerca da presente publicação 

Citação recomendada: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e Europol (2024), Análise dos mercados de drogas da UE: Principais perspetivas para políticas e a prática, https://www.emcdda.europa.eu/publications/eu-drug-markets/analysis-key-insights-policy-and-practice_en

Elementos de identificação:

HTML: TD-05-23-510-PT-Q
ISBN: 978-92-9408-005-9
DOI: 10.2810/987